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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:10
Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos
A Turma reconheceu o excesso de prazo da prisão preventiva, a qual durou três anos. Ela foi denunciada por roubo, tentativa de latrocínio e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 16:20
Entrega de contas de água diretamente ao consumidor não fere monopólio da ECT
Turma acolheu o pedido da FUNDEP e da CEMIG, entendendo não violar o monopólio postal a realização do concurso público para contratação de pessoas incumbidas da mediação e entrega de contas de água
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 18:00
Mantida condenação de empresa por dano ao patrimônio histórico de Olinda
A empresa foi condenada por dano ambiental ao patrimônio histórico do município, devendo devolver a edificação histórica aos seus padrões originais
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:10
Procuradorias asseguram ato do Ibama que apreendeu espécies de peixes de comercialização proibida
A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização, em desacordo o Registro de Exportação e sem nota fiscal
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 18:45
Concedida extradição de americano acusado de crime sexual contra menores
O criminoso estrangeiro estava preso preventivamente no Brasil desde 2008 e irá voltar aos EUA para responder à ação penal que tramita contra ela lá
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 11:40
Liminar afasta prisão decretada em desacordo com decisão da 1ª Turma
Ministro determinou a expedição de alvarás de soltura em benefício dos dois acusados em razão da ordem de prisão não ter observado a decisão 1ª Turma do STF no julgamento, em 2010
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 14:40
Suspensa ação de desapropriação de fazenda localizada na Reserva do Gurupi
A fazenda Acácia se encontra na zona de amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi, o que torna praticamente inviável o assentamento de trabalhadores rurais na área de conservação federal
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 14:10
Ministra indefere liminar de suposto chefe do tráfico recolhido em presídio federal
STF negou HC do acusado de participar da invasão do Morro dos Macacos em 2009. A invasão resultou na queda de um helicóptero da PM no RJ
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:20
Segunda Turma confirma impedimento à acumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
STJ manteve a decisão do TRF4 e negou o pedido de acumulação de benefícios
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Para PRR5, empresa tem que dar destinação adequada a pneus velhos
MPF entende que empresários são responsáveis pelos prejuízos ambientais decorrentes de sua atividade
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:20
MPRJ obtém na Justiça a retirada de sucatas de área ambiental
Tribunal proibiu o uso da área para depósito de veículos, sucatas e qualquer outro material que ponha em risco o meio ambiente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 21:00
Três réus são condenados por tráfico internacional de drogas
Quarto integrante da quadrilha foi absolvido por ser considerado apenas uma "mula" e não ter provas do envolvimento
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 18:50
Projeto acelera julgamento de autoridades com foro privilegiado
Foro privilegiado consiste na prerrogativa de julgamento de autoridades por tribunais, criado com a justificativa de proteção do exercício da função, ou do mandato, e eliminar o julgamente de 1ª instância
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 13:57
1ª Turma nega HC para major acusado de envolvimento com jogos de azar
Ele teria posição de destaque no contexto da quadrilha, e sua conduta se notabilizaria em termos de gravidade concreta, o que ensejaria reconhecimento de risco para ordem pública
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 11:10
Processual civil e tributário. Entrada de mercadoria estrangeira. Bagagens.
Imposto de importação devido. Retenção. Ausência de prequestionamento.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:09
Distribuidora de energia é condenada a indenizar noiva em mais de R$ 20 mil
Noiva foi obrigada a se casar no escuro e a cancelar a festa do matrimônio por falta energia elétrica
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 16:17
CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura
De acordo com o texto, será "obrigatória a oferta de planos alternativos de serviço cuja estrutura tarifária vede a cobrança de valores a título de assinatura mensal, habilitação ou qualquer outro item desassociado do efetivo consumo do serviço pelo usuário"
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 11:58
TJRO nega liberdade a acusado de furto
A defesa valeu-se da Lei 12.343/2011 para pedir a liberdade do acusado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Julho de 2011 - 11:07
Administrativo. Gratificação de ensino especial ? Gate.
Juizados especiais da fazenda pública.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:26
Condenados a menos de três anos por falsidade ideológica conseguem liberdade provisória
O ministro destacou que houve alteração do contexto factual do caso, já que os réus foram presos em flagrante, acusados da prática de crimes graves ? quadrilha e porte ilegal de arma de fogo ? mas, ao final, foram absolvidos quanto a eles
